Um Imparcial View of Desembargador Mauro Pereira Martins

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em disparar provimento aos embargos por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sob este argumento de haver no acórdãeste omissãeste, pretende o embargante a manifestação expressa quanto aos alegados vícios, e, por via transversa, a modificaçãeste do julgado.

ESTES embargos de declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do de que a tutela jurisdicional mesmo que prestada de maneira terminada e clara. Não têm a função do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É com muito orgulho de que nós o promovemos por tudo que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Ao anular ontem a decisãeste do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou de que o leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial de modo a suspender o pregãeste e nãeste deu a devida publicidade ao ato (este anúncio limitou-se ao site do leiloeiro).

unanimidade por votos, em rejeitar os embargos de declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Buhatem, por sua própria vez, frisou que nãeste era desembargador pelo instante do leilão, de que ocorreu quatro meses previamente por sua posse pelo cargo. Quando ocorreu este certame, poré especialmentem, ele já era promotor de Justiça:

Desembargador Mauro Pereira Martins Nem sei quem é o desembargador qual permitiu o leilãeste e este advogado da massa falida — disse. — É lastimável de que o Judiciário autorize um leilãeste e link depois diga de que está errado. Foi um leilão dentro do TJ, é uma vergonha.

"É utilizando muito orgulho qual nós este promovemos, por tudo de que o senhor representa para o Judiciário fluminense", disse este presidente do TJ-RJ.

Presença dos requisitos indispensáveis, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora. Providência initio litis, que se defere, de modo a suspender a eficácia da Lei Municipal nº 5.455/2018 do Município por Volta Redonda, usando efeitos ex tunc, até o julgamento final da presente proceder. Concessãeste da suspensãeste cautelar, ad referendum do E. Órgãeste Especial desta E. Corte, com lastro pelo art. 105, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal do Justiça do ERJ, na redação conferida pela Resoluçãeste TJ/OE/RJ nº 20/2017, por se tratar por caso por excepcional urgência. Ratificaçãeste pelo E. Órgão Especial.¿ Conclusões: Por unanimidade, foi confirmada a liminar, nos Teor do voto da Desembargadora Relatora.

Indefiro o pedido por concessão de efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens faça um link imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Ele foi eleito ontem, pelo critfoirio do merecimento, em sessão do Órgãeste Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio de Mello Tavares e Letícia Sardas.

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